Porto Seguro: Lideranças políticas da Costa do Descobrimento se reuniram para discutir as reformas políticas que estão tramitando no Congresso Nacional e no Senado.
O encontro foi realizado nesta sexta-feira (22), na Orla Norte na Cabana de Praia Zio Grill, e contou as Ilustres presenças do Deputado Federal Uldurico Junior, Ex: Deputado Estadual, Deputado Federal e Prefeito duas vezes de Porto: Ubaldino Junior, Lúcio Pinto, Leandro Moreira, entre outras lideranças do Sul e Extremo sul da Bahia.
vejam os Temas que foram discutidos:
Entenda os principais pontos em discussão sobre a reforma política
Governo proporá ao Congresso plebiscito para consultar a população.
Financiamento de campanha e sistema eleitoral deverão ser abordados.
O governo estuda quais perguntas fazer à população no plebiscito proposto pela presidente Dilma Rousseff sobre reforma política. Entre os temas que podem ser levados à discussão estão o financiamento de campanha, sistema eleitoral, fim das coligações, suplência de senadores e voto secreto no Congresso. Independentemente do plebiscito, estão em tramitação na Câmara uma PEC – que prevê, por exemplo, o fim de coligações partidárias em eleições proporcionais – e um projeto de lei sobre o tema – que estipula o financiamento exclusivamente público das campanhas. Um projeto de lei de iniciativa popular também foi apresentado nesta semana por entidades civis. Ele propõe, entre outras medidas, eleição para o Legislativo em dois turnos.
Entenda como é hoje e quais são as principais mudanças possíveis:
(*pontos que Dilma Rousseff sugeriu serem abordados em plebiscito)
COMO É HOJE
PARA O QUE PODE MUDAR
SISTEMA ELEITORAL*
- Para presidente, senador, governador e prefeito, o sistema é o majoritário (em um ou dois turnos). Vence aquele que for o mais votado
- Para deputado e vereador, o sistema é o proporcional com lista aberta. É possível votar tanto no candidato como na legenda, e um quociente eleitoral é formado, definindo quais partidos ou coligações têm direito de ocupar as vagas em disputa. Com base nessa conta, o mais bem colocado de cada partido entra
A discussão está centrada no Legislativo (com a exceção do Senado) e as possibilidades são:
- Majoritário: vencem os mais votados, independente do partido; acaba com o quociente eleitoral
- Proporcional com lista fechada: o voto é no partido, que organiza uma listagem; o vencedor é definido pela ordem na relação
- Proporcional com lista flexível: o partido monta uma lista com candidatos, mas o eleitor também pode escolher um nome; os votos da legenda vão para o político que encabeçar a lista
- Distrital: os estados e as cidades são divididos em distritos, que escolhem seu representante por maioria
- Distrital misto: é a combinação do distrital com o proporcional (podendo ser esta segunda parte eleita ou em lista aberta ou em lista fechada)
- Em dois turnos: primeiro o eleitor define quantas cadeiras cada partido terá e depois escolhe o nome
FINANCIAMENTO DE CAMPANHA*
- O financiamento de campanha é misto. O financiamento público ocorre por meio do fundo partidário, com parte dos recursos proveniente do Orçamento da União. Já o privado se dá por meio de doações de empresas e pessoas físicas
- Financiamento público exclusivo com teto de gastos: os partidos e candidatos ficam proibidos de receber dinheiro de pessoas físicas e jurídicas e um teto é estipulado
- Financiamento público aliado a fundo nacional: as empresas ficam proibidas de doar diretamente aos candidatos e partidos, mas podem contribuir para um fundo, que passa a ser gerido pelo TSE
- Financiamento público com teto para pessoas físicas: apesar da proibição de doação por parte de empresas, as pessoas físicas poderão dar dinheiro a partidos ou políticos, desde que respeitado um limite
COLIGAÇÕES*
- É permitido que os partidos façam coligações nas eleições proporcionais
- Proibição das coligações: os partidos ficam proibidos de fazer coligações nas eleições proporcionais (admitindo-se apenas na eleição majoritária)
- Federações partidárias com tempo definido: os partidos poderão se juntar nos estados desde que cumprido um tempo mínimo (de quatro anos, por exemplo)
SUPLÊNCIA DE SENADOR*
- Eleitor vota em chapa com um titular e dois suplentes, que exercem o mandato em caso de afastamento do principal para assumir cargo de ministro, secretário, prefeito, chefe de missão diplomática temporária ou no caso de renúncia morte ou cassação.
- Redução dos suplentes: cada titular teria apenas um substituto
- Sem familiares: proibição da eleição de suplente que seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim do titular, até o segundo grau ou por adoção
VOTO SECRETO NO CONGRESSO*
- Votações como perda de mandato e eleição de Mesa Diretora no Congresso são feitas de maneira secreta
- Voto aberto: válido para todas as decisões dos parlamentares
REELEIÇÃO NO EXECUTIVO
- Prefeitos, governadores e presidente da República podem ser reeleitos uma vez consecutivamente para mandato de 4 anos
- Fim da reeleição: eleitos do Poder Executivo só podem exercer um mandato seguido
- Aumento do mandato: tempo no cargo passaria de 4 para 5 anos
VOTO OBRIGATÓRIO
- O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e menores de 70 e facultativo aos jovens de 16 a 18, aos com mais de 70 e aos analfabetos
- Voto facultativo: o eleitor vota se quiser
CALENDÁRIO ELEITORAL3
- Há eleições de dois em dois anos. Uma para decidir o presidente, o governador, os deputados federais e estaduais e o senador (ou senadores) e uma para decidir o prefeito e os vereadores
- Uma só eleição para todos os cargos: a ideia é estabelecer apenas uma data eleitoral a cada quatro anos. Uma das alternativas para isso é ampliar, em 2016, o mandato de prefeitos e vereadores para seis anos, de forma excepcional, para obter a data unificada em 2022
PARTICIPAÇÃO POPULAR
- Para projetos de lei que não modificam a Constituição, é preciso de assinaturas de no mínimo 1% dos eleitores do país (cerca de 1,4 milhão) e de ao menos cinco estados diferentes (com não menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles). A proposta de uma PEC pode partir do presidente da República ou do Congresso, sendo preciso o apoio de no mínimo um terço dos parlamentares em cada Casa
- Menor número de assinaturas e uso da web: o número mínimo de assinaturas para apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular passa a ser 500 mil. A apresentação de uma PEC também pode ser feita pela população, com no mínimo 1,5 milhão de assinaturas, sendo permitido o apoio pela internet
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